Termo de Uso

Bem-vindo (a) à Projects Evolution, um serviço de alta qualidade, que faz com que pessoas do mundo inteiro tenham a oportunidade de utilizar tecnologia.

Este acordo representa o contrato, como um todo, entre você e a Projects Evolution, com relação ao Site e, caso seja necessário, às taxas dos Serviços referentes a ele.

Aceitação

Ao usar ou visitar o site Projects Evolution e seus produtos você manifesta a sua concordância com estes termos e condições de uso.

Ao usar informações, ferramentas, recursos e funcionalidades da Projects Evolution, você concorda com este Acordo, seja como "Visitante" (o que significa que você só navega pelo site da Projects Evolution) ou como "Membro" / "Perfil" (o que significa que você se registrou no site da Projects Evolution). O termo "você" ou "Usuário" refere-se ao Visitante ou ao Membro. O termo "nós" refere-se à Projects Evolution.

Embora nós nos esforcemos para avisar a você sobre mudanças importantes nestes Termos, você deve reler periodicamente a versão mais atualizada. A Projects Evolution pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos e suas políticas a qualquer tempo, e você concorda em cumprir tais modificações ou revisões.

Caso não concorde com todos os Termos, não use este Site.

Serviços

Os Serviços podem conter links para Web Sites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela Projects Evolution. A Projects Evolution não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, a Projects Evolution não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao usar o serviço, você expressamente isenta a Projects Evolution de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros.

Consequentemente, aconselhamos você a ter ciência ao sair do serviço, e ler os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sites que você visitar.

Podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Serviços de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança.

Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará a Projects Evolution e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

Cadastros

Para acessar alguns conteúdos, você terá que criar uma conta no site da Projects Evolution. Você jamais poderá usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, Você deve fornecer dados precisos e completos. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e você deve guardar a senha de sua conta em local seguro. Você deve notificar a Projects Evolution imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

Embora a Projects Evolution não seja responsável por qualquer perda causada à você pelo uso não autorizado de sua conta, você poderá ser responsabilizado pelas perdas da Projects Evolution ou de outros oriundas de tal uso não autorizado.

Permissões e restrições

Por meio deste termo, a Projects Evolution concede a você permissão para acessar e usar o site conforme descrito, considerando que:

Você concorda em não alterar, nem modificar qualquer parte do serviço.

Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o site de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da Projects Evolution em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. Não obstante o acima exposto, a Projects Evolution concede permissão aos operadores de mecanismos públicos de busca para usar spiders para copiar materiais do site com a única finalidade de e, exclusivamente na medida do necessário, para a criar e disponibilizar índices públicos de materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. A Projects Evolution se reserva o direito de revogar estas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos. Você concorda em não coletar nem colher qualquer informação pessoal, incluindo nomes de conta, do serviço, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo serviço (por exemplo: comentários, e-mail) para fins de solicitação comercial.

Ao utilizar o site, você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.

Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos Serviços somente conforme permitido por lei, inclusive leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

A Projects Evolution se reserva o direito de descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer tempo.

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente.

As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quatorze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças no Termo de Uso, você poderá cancelar sua inscrição.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

Ao optar por uma inscrição paga ou inscrever-se para um módulo grátis na Projects Evolution, você concorda com estes termos e com as condições descritas na seção Política de Cobrança da Projects Evolution.

Uso do conteúdo

Além das restrições acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam ao uso do conteúdo.

O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são da Projects Evolution. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos.

O conteúdo do Serviço e as marcas registradas, marcas de serviço e logos ("Marcas") no Serviço, são de propriedade ou licenciadas para a Projects Evolution, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.

O conteúdo é oferecido a você NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. Você pode acessar o conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo Serviço e, conforme permitido nestes Termos de Uso. Você não poderá baixar qualquer conteúdo, a menos que você veja um "download" ou por um link similar exibido pela Projects Evolution no Serviço para esse conteúdo. Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito da Projects Evolution ou os licenciadores do respectivo conteúdo. A Projects Evolution e os seus licenciadores reservam todos os direitos que não estejam expressamente cedidos no e para o Serviço e para o conteúdo.

O usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Serviço ou de seu Conteúdo.

Você entende que ao utilizar o Serviço, você estará exposto ao conteúdo de diversas fontes, e que a Projects Evolution não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse conteúdo. Você concorda em renunciar, como o faz de fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra a Projects Evolution em relação a esses temas, e, na medida do permitido por lei, concorda em indenizar e isentar a Projects Evolution, seus Proprietários, Operadores, afiliadas, licenciadores e licenciados, na medida máxima permitida por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso do Serviço.

Cancelamento de conta

A Projects Evolution cancelará o acesso do Usuário ao Serviço se, em circunstâncias adequadas, o usuário se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o Usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes.

A Projects Evolution se reserva o direito de decidir se o conteúdo é apropriado e obedece a estes Termos de Uso no que diz respeito a infrações outras que não as infrações ou violações das leis de direitos autorais, como por exemplo, mas sem se limitar, à pornografia, material obsceno ou difamatório, (inclusive difamação, calúnia ou injúria). A Projects Evolution poderá a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, remover tais conteúdos e/ou cancelar uma conta de Usuário por enviar tais materiais que violam os Termos de Uso.

Renúncia

Você concorda que o uso do serviço será por sua conta e risco exclusivos, até o limite permitido por lei. A Projects Evolution, seus executivos, diretores, funcionários e representantes negam qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada ao serviço e ao uso dele por você. A Projects Evolution não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo de seu site ou do conteúdo de qualquer site ligado ao seu, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (I) erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, (II) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, que resulte do seu acesso e do uso do nosso serviço, (III) qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, (IV) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso serviço, (IV) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por qualquer terceiro, e/ou (V) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço. A Projects Evolution não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do serviço ou de qualquer hyperlink do serviço, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade, e a Projects Evolution não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre você e provedores terceirizados de produtos ou serviços.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Projects Evolution, seus executivos, diretores, funcionários ou representantes serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (I) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (II) danos pessoais ou materiais , de qualquer natureza, resultante do seu acesso e do uso do nosso serviço, (III) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (IV) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso serviço, (IV) qualquer bug, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por quaisquer terceiros, e/ou (V) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em conseqüência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

Você reconhece especificamente que a Projects Evolution não será responsabilizada pelo conteúdo ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos recai inteiramente sobre você.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os materiais dos Serviços da Projects Evolution, inclusive o conteúdo, o texto, as imagens, os softwares, os arquivos de áudio e vídeo, as documentações, o E-mail ProjectsEvolution e o WebSite permanecem todo o tempo como propriedade exclusiva da Projects Evolution e/ou de seus licenciadores. Você não pode anunciar, distribuir, sublicenciar, traduzir ou reproduzir quaisquer materiais que possuem direitos autorais, marcas registradas ou outras informações sem a prévia autorização emitida por escrito pela Projects Evolution.

Taxas e Pagamentos

Você será requisitado a se registrar e criar um perfil com a Projects Evolution para acessar todas as ferramentas, recursos e Serviços do Site. As informações adquiridas por meio do seu cadastro e as informações da sua conta serão submetidas ao nosso Termo de Uso e Política de Privacidade. Você assume e garante que não criará nenhuma conta para outra pessoa além de você e que as informações passadas são reais, precisas e completas.

Certos materiais e funções da Projects Evolution estão disponíveis apenas por meio de um plano (A ser pago) da Projects Evolution. Você é responsável por qualquer cobrança associada ao acesso do Serviço. A Projects Evolution se reserva ao direito de mudar os valores dos planos e instituir novos valores a qualquer momento, sobre a responsabilidade de notificar no site e por e-mail todos os inscritos.

Política de Cobrança

As taxas que se aplicam ao uso da Projects Evolution incluem impostos, juros, parcelas cobradas em seu cartão e outras taxas referentes ao uso da internet.

A Projects Evolution garante que toda transação feita dentro de seu ambiente é 100% segura.

É possível saber o valor atual de seu plano verificando as páginas de inscrições e histórico de inscrições ou em opções da sua conta na Projects Evolution.

Ao se inscrever ou assinar um plano (inscrição online), você será cobrado em seu cartão de crédito, débito ou boleto, de acordo com as condições estabelecidas no momento da inscrição ou assinatura. Eventualmente, oferecemos promoções com direito a alguns planos grátis para que você possa conhecer a plataforma antes de fazer a inscrição paga ou assinatura de plano.

Pagamentos com cartão de crédito

Todos os planos e assinaturas podem ser pagos com cartão de crédito.

Se o seu cartão de crédito vencer, for cancelado, perdido ou invalidado, o seu Plano ou Assinatura pode ser cancelado. Entraremos em contato com você e daremos a oportunidade de mudar seus dados de registro. Se o seu cartão de crédito não for recuperado, e não houver renovação, seu Plano ou Assinatura será cancelado.

Autorização para cobrar as tarifas e cobrar valores

Ao concordar com estes termos, você está dando a Projects Evolution permissão para receber de sua conta uma única vez, esporadicamente ou de maneira recorrente tarifas devidas por você na Projects Evolution, a menos que e até que você cancele o seu este contrato. Você autoriza a Projects Evolution a receber os valores definidos usando a sua conta, os valores integral das tarifas são apresentados para você antes de qualquer publicação entrar em vigor.

Quando a Projects Evolution cobrar valores de sua conta, procurará sempre fazer a retirada de fundos utilizando o seu saldo atual.

Ao se tornar um Usuário da Projects Evolution, você pode atuar tanto como Usuário Pagador, adquirindo mercadorias e/ou serviços online utilizando a Projects Evolution, ou como Usuário Recebedor, vendendo materiais. Você pode ser ao mesmo tempo um Usuário Pagador e um Usuário Recebedor, dependendo da atividade desenvolvida com relação a determinada transação de pagamento.

Se você se qualificar como um Usuário Recebedor, os pagamentos recebidos em sua Conta poderão ser posteriormente estornados, caso estejam sujeitos a Chargeback, Cancelamento, Reclamação, ou sejam invalidados de alguma outra forma. Isso significa que um pagamento pode ser estornado após você, Usuário Recebedor, ter fornecido as mercadorias ou os serviços online adquiridos por um Usuário Pagador.

Você autoriza a Projects Evolution, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ou solicitações que considerarmos necessárias para validar sua identidade (incluindo, sem limitação, à Receita Federal do Brasil e ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS), bem como se obriga a fornecer toda e qualquer informação solicitada pela Projects Evolution, sobretudo, sem limitação, para cumprimento das obrigações decorrentes da Lei 9.613, de 3 de março de 1998, conforme alterada (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e da Lei 12.846, de 1 de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”). Neste sentido, poderemos solicitar, sem limitação: (i) que você apresente documentos ou informações adicionais, (ii) que você siga alguns passos para confirmar que é o titular do e-mail ou instrumento(s) financeiro(s) informado(s) quando de seu registro, e (iii) a emissão de um relatório de crédito ou verificação de suas informações por meio de bancos de dados de terceiros ou de outras fontes.

Você autoriza a Projects Evolution a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial junto a uma agência de crédito como o SPC e/ou a SERASA. Além disso, você autoriza a Projects Evolution a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial: (i) quando você solicitar determinados produtos novos ou (ii) sempre que a Projects Evolution tiver razões para crer que há aumento do nível de risco associado à sua Conta.

Você só deve conduzir transações a partir de sua Conta em seu próprio nome. O Usuário Pagador ou o Usuário Recebedor, sendo pessoa física, deve ser o beneficiário final e o titular da Conta.

Podemos, a nosso critério, impor limites sobre o valor dos pagamentos que você pode enviar por meio dos serviços online.

A devolução de pagamentos ou devolução de valores ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias a contar da data em que o Usuário Pagador tiver dado início a tais pagamentos.

O Usuário Pagador tem a opção de pagar o valor total pela aquisição em parcelas, para tanto, deverá selecionar a opção de pagamento em parcelas no fluxo de pagamento do site.

Você é responsável por todos os Cancelamentos, Chargebacks, Reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações em que incorrer a Projects Evolution, um Usuário, ou terceiros, em decorrência de violação a este Contrato por você e/ou em decorrência de seu uso dos Serviços online. Você concorda em indenizar a Projects Evolution, um Usuário ou terceiros por todo e qualquer dano ou prejuízo neste sentido.

É sua responsabilidade determinar quais tributos incidem sobre os pagamentos que você efetua ou recebe por meio dos Serviços da Projects Evolution. É também sua responsabilidade declarar, reter, cobrar, e/ou remeter, conforme aplicável, o tributo correto para a autoridade fiscal competente. A Projects Evolution não é responsável por determinar se algum tributo se aplica às transações do Usuário Pagador ou do Usuário Recebedor, nem por declarar, reter, cobrar e/ou qualquer tributo decorrente de qualquer transação efetuada pelo Usuário Pagador/Usuário Recebedor.

Tarifa relacionada a pagamentos na plataforma P2E - Ao usuário Recebedor

- Pagamento pela venda ao usuário Recebedor.

- No caso de serviços online referentes a plataforma P2E será cobrado ao Usuário Recebedor:

- 50% (Cinquenta por cento) do valor total da venda (Ao usuário Recebedor).

- 5% (Cinco por cento) tarifa de pagamento + R$15,00 (Quinze reais fixo por venda) - (Ao usuário Recebedor).

- Para compas internacionais, não existem tarifas adicionais (Ao usuário Recebedor).

- Cursos com valor inferior a R$99,00 não serão repassados valores ao usuário Recebedor.

Limites de Transferências de Valores

Poderá ser realizada apenas 1 (Uma) solicitação de transferência ao recebedor - Valor Disponível (R$) - por mês.

O limite de transferência ao recebedor mensal é de até R$1.000,00 (Mil Reais).

Indenização

Na medida do permitido pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar a Projects Evolution, sua controladora, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (I) uso e acesso ao Serviço; (II) violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (III) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (IV) qualquer alegação de que algum conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao uso do Serviço.

Cessão

Estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser transferidos pela Projects Evolution sem qualquer restrição.

Disposições Gerais

Qualquer tradução deste Contrato é fornecida apenas para sua conveniência, não se destinando a modificar nenhum de seus termos. Em caso de conflito entre as versões em inglês e português deste Contrato, prevalecerá a versão em português.

Você concorda que: (I) a sede do Serviço será considerada exclusivamente aquela localizada em São Paulo; e (II) o Serviço será considerado um WebSite passivo que não dá margem à jurisdição pessoal sobre a Projects Evolution, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o de São Paulo. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis internas do Estado de São Paulo, independentemente dos princípios de conflitos de leis. Qualquer reclamação ou controvérsia entre você e o Serviço que decorra total ou parcialmente Serviço será dirimida exclusivamente por um tribunal competente localizado na cidade de São Paulo. Estes Termos de Uso, em conjunto com o aviso de Privacidade localizado no site quaisquer outros avisos legais publicados pela Projects Evolution no Serviço integram o contrato entre você e a Projects Evolution em relação ao Serviço. Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer termo destes Termos de Uso não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Projects Evolution de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. A Projects Evolution se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso, e é sua responsabilidade em reler estes Termos de Uso para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do Serviço por você após qualquer aditamento aos Termos de Uso implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados. VOCÊ E A PROJECTS EVOLUTION CONCORDAM QUE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL ORIUNDA OU RELACIONADA AO SERVIÇO DEVE SER INICIADA NO PERÍODO DE 1 (UM) ANO APÓS A OCORRÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. DO CONTRÁRIO, O DIREITO PRESCREVERÁ.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

A Projects Evolution oferece todos seus Serviços de forma online.

Os tribunais de alguns países não aplicarão a lei Brasileira a alguns tipos de disputas. Se você reside em um desses países, então, quando a legislação Brasileira não puder ser aplicada, a legislação de seu país será aplicada às disputas relacionadas com estes termos. Nos outros casos, você concorda com a aplicação das leis brasileiras.